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MARIA FARINHA

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/1987 por MARIA FARINHA COMERCIAL LTDA, processo nº 813608546. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813608546
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/06/1987
Data da concessão30/12/1991
Vigência até30/12/2001
TitularMARIA FARINHA COMERCIAL LTDA
CNPJ do titular43.126.952/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 20

Açúcar e adoçantes em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813608546 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2003 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. Inciso I do Art. 142 da LPI. código 700 · RPI 1713
  2. 19/11/1996 MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO * INT CARLA MARIA MADRIGALI código 888 · RPI 1355
  3. 30/11/1993 RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada. MANUTENÇÃO DO REGISTRO REC. INDÚSTRIASJ.B. DUARTE S/A (BR/SP) *INT. CARLA MARIA MADRIGALI código 515 · RPI 1200
  4. 08/06/1993 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO. INT CARLA MARIA MADRIGALI código 805 · RPI 1175
  5. 29/09/1992 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. INDÚSTRIAS J.B. DUARTE S/A (BR/SP)* INT. CARLA MARIA MADRIGALI código 510 · RPI 1139
  6. 31/12/1991 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. CARLA MARIA MADRIGALI código 400 · RPI 1100
  7. 30/07/1991 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. CARLA MARIA MADRIGALI código 275 · RPI 1078
  8. 24/10/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. INDUSTRIAS J.B. DUARTE S/A *INT. CARLA MARIA MADRIGALI código 210 · RPI 992
  9. 23/05/1989 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. CARLA MARIA MADRIGALI - ADV código 350 · RPI 970
  10. 03/01/1989 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT CARLA MARIA MADRIGALI código 300 · RPI 950
  11. 02/08/1988 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 090 · RPI 928
  12. 22/03/1988 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 090 · RPI 909

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 813608546 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.