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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/06/1987 por PORTORICO INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA., processo nº 813601320. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo813601320
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/06/1987
Data da concessão15/11/1988
Vigência até15/11/1998
TitularPORTORICO INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA.
CNPJ/CPF do titular50.866.847/0001-21
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 10

Serviços de administração, locação e auxiliares ao comércio de bens imóveis.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813601320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2013 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000401 (17/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Oitava Vara Federal do Rio de Janeiro (VF/RJ) AO nº 89.0039318-9 INPI nº 0618/90. Para dar cumprimento à decisão judicial que julgou procedente o pedido de anulação do presente registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2236
  2. 27/06/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A ABSTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PRESENTE MARCA, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA 33ª. VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 00.2002.202165-8 - INPI Nº 001614/06 código 590 · RPI 1851
  3. 25/09/1990 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PETIÇÃO N. 29268 DE 17/08/89 NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 107 DO CPI. O REGISTRO EM EPIGRAFE ENCONTRA-SE "SUB JUDICE" .(AÇÃO DE NULIDADE) código 740 · RPI 1034
  4. 26/06/1990 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA-OITAVA VARA FEDERAL(RJ)*INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA LTDA código 599 · RPI 1024
  5. 16/11/1988 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. FRANCISCO & MINATTI S/C. LTDA. código 400 · RPI 943
  6. 11/10/1988 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 938
  7. 28/06/1988 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 923
  8. 15/03/1988 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 908

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