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(marca figurativa)

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Figurativa depositada no INPI em 19/02/1987 por RESTAURANTE ABRIL EM PORTUGAL, processo nº 813289955. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813289955
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/02/1987
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE ABRIL EM PORTUGAL
CNPJ do titular62.272.950/0001-22
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813289955 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/03/1990 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. INT. MOACYR BARRETO DE ALMEIDA código 145 · RPI 1011
  2. 31/10/1989 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG. 006461220) *INT. MOACYR BARRETO DE ALMEIDA código 100 · RPI 993
  3. 10/05/1988 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. código 205 · RPI 916
  4. 08/12/1987 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 894

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 813289955 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.