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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/05/1986 por FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA, processo nº 812607660. Registro em vigor até 22/08/2029.

Número do processo812607660
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/05/1986
Data da concessão22/08/1989
Vigência até22/08/2029
TitularFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA
CNPJ do titular27.014.042/0001-38
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

Serviços de comunicação, publicidade e propaganda.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812607660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190262358 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA<br /><b>Procurador: </b>Unif Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2534
  2. 10/03/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810080111757 (22/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de caducidade (333.10)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2305
  3. 14/01/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100356266 (07/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA<br /><b>Procurador: </b>UNIF MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2245
  4. 06/08/2013 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810080111757 (22/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra deferimento de caducidade (333.9) (spv)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DEVE A TITULAR DO REGISTRO, APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM EFETIVAMENTE O USO DA MARCA “14 MAIS”, CONFORME CONCEDIDA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EMITIDOS NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO (17/10/1998 a 17/10/2003).<br /> código IPAS267 · RPI 2222
  5. 17/01/2012 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. PET.ELETRÔNICA: 810080111757 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 22/04/2008.DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE. código 580 · RPI 2141
  6. 05/01/2010 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2035
  7. 19/02/2008 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 1937
  8. 10/04/2007 Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento. QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSINALADOS PELA MARCA.APRESENTE TAMBÉM DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE A "RÁDIO TROPICAL 103,7 FM" FAZ PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA TITULAR DO REGISTRO, "FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA". código 670 · RPI 1892
  9. 20/01/2004 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. BRASIL TELECOM S.A. (BR/DF) PET(RJ) 037192, DE 17/10/2003 código 552 · RPI 1724
  10. 16/11/1999 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1506
  11. 13/10/1999 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 1501
  12. 14/05/1991 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS PARA OS DEMAIS PROCESSOS DO TITULAR * INT. UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES código 560 · RPI 1067
  13. 22/08/1989 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. UNIÃO FEDERA MARCAS E PATENTES LTDA código 400 · RPI 983
  14. 07/03/1989 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA. código 250 · RPI 959
  15. 11/10/1988 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 938
  16. 11/08/1987 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 090 · RPI 877
  17. 02/12/1986 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 841

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 812607660 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.