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RIBEIRÃO PRETO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/03/1986 por ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO, processo nº 812473051, nas classes 41. Registro em vigor até 20/08/2031.

Número do processo812473051
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/03/1986
Data da concessão20/08/1991
Vigência até20/08/2031
TitularASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO
CNPJ do titular55.983.670/0001-67
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À ÁREA DE EDUCAÇÃO E/OU ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812473051 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008667 (29/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 22.00.00.88.47. Processo nº 15956.000262/2006-56. Processo SEI nº 52402.008083/2022-70.<br /> código IPAS462 · RPI 2693
  2. 09/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210053195 (17/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO<br /><b>Procurador: </b>Clovis Vassimon Júnior<br /> código IPAS270 · RPI 2618
  3. 27/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170130168 (07/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO<br /><b>Procurador: </b>Clovis Vassimon Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador EVANISE AP. C. FRANCOI e nomeado novo representante Clovis Vassimon Júnior com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2425
  4. 08/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800110134808 (22/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO<br /><b>Procurador: </b>P. A. PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2344
  5. 18/09/2007 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DECISÃO JUDICIAL QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA DA AÇÃO JUDICIAL PARA DETERMINAR QUE SEJA ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO PRESENTE REGISTRO, MANTENDO-O VÁLIDO DE PLENO DIREITO. AÇÃO ORDINÁRIA DA 40ª VARA FEDERAL/RJ - AÇÃO Nº 2000.5101531654-1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO. AC RJ 323394 E Nº PROC. INPI 52400.589/01. código 570 · RPI 1915
  6. 26/07/2005 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1803
  7. 10/04/2001 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA 40ª VARA FEDERAL/RJ- AÇÃO Nº 2000.5101531654-1 E Nº INPI 52400.589/01. código 569 · RPI 1579
  8. 25/04/2000 MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO NEGADO PROVIMENTO. PET. (SP) 030584, DE 18/12/96. código 895 · RPI 1529
  9. 07/01/1997 RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada. CANCELAMENTO DO REGISTRO * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 515 · RPI 1362
  10. 23/07/1996 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA E PROVIDA. CANCELADO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ITEM 17 DO ARTIGO 65 DO CPI REG(S) 810827840, 810838915, 810838923, 810838893 E 810838990. * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 800 · RPI 1338
  11. 05/10/1993 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REG. INSTRUÇÃO MOURA LACERDA (SP) *INT.SUL AMÉRICA código 510 · RPI 1192
  12. 20/08/1991 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 400 · RPI 1081
  13. 26/03/1991 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 275 · RPI 1060
  14. 29/08/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA (BR/SP) * INT. CLÓVIS VASSIMON JR. código 210 · RPI 984
  15. 28/02/1989 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT. SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 350 · RPI 958
  16. 27/09/1988 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 936
  17. 31/05/1988 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. código 260 · RPI 919
  18. 12/05/1987 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 864
  19. 04/11/1986 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 837

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 812473051 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.