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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/1985 por IPEC - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA., processo nº 812373642. Registro em vigor até 22/09/2027.

Número do processo812373642
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/12/1985
Data da concessão22/09/1987
Vigência até22/09/2027
TitularIPEC - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular21.824.644/0001-74
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812373642 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002375 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a exclusão do registro de indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT 3ª Região. Processo nº 0010212-92.2019.5.03.0006. Processo SEI nº 52402.003299/2021-68.<br /> código IPAS639 · RPI 2667
  2. 03/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006158 (20/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região. CartPrecCiv nº 0100318-29.2021.5.01.0025. Processo nº 0011008-77.2019.503.0008 - 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Processo INPI nº 52402.007010/2021-80.<br /> código IPAS462 · RPI 2639
  3. 27/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002375 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ? TRT 1ª Região. Carta Precatória nº 0100184-96.2020.5.01.0005. Processo nº 0010212-92.2019.5.03.0006 - 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT 3ª Região. Processo INPI nº 52402.003299/2021-68.<br /> código IPAS462 · RPI 2625
  4. 27/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002367 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ? TRT 1ª Região. Carta Precatória nº 0100369-13.2020.5.01.0013. Processo nº 0010395-57.2019.5.03.0105 - 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT 3ª Região. Processo INPI nº 52402.003298/2021-13.<br /> código IPAS462 · RPI 2625
  5. 17/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001063 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o registro de indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. ATOrd 0010852-05.2018.5.03.0015. Processo INPI nº 52402.000922/2021-21.<br /> código IPAS462 · RPI 2615
  6. 24/11/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200007971 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Ofício PJe-JT. ATSum nº 0010484-83.2018.5.03.0180. Processo INPI nº 52402.011030/2020-74.<br /> código IPAS462 · RPI 2603
  7. 10/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170295206 (06/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>IPEC-INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS270 · RPI 2440
  8. 09/06/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2005
  9. 28/03/2006 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 1838
  10. 16/11/1999 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 1506
  11. 19/08/1997 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. MAGALHÃES DE VASCONCELLOS E ASSOCIADOS. código 990 · RPI 1394
  12. 22/09/1987 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 883
  13. 16/06/1987 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 869
  14. 03/02/1987 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 850
  15. 15/07/1986 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 821

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