® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

LAXATINA 46

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/07/1984 por HOMEOPATIA DR ALBERTO SEABRA LTDA, processo nº 811654923. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo811654923
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/07/1984
Data da concessão20/06/1989
Vigência até20/06/1999
TitularHOMEOPATIA DR ALBERTO SEABRA LTDA
CNPJ do titular61.376.117/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 60

Medicamentos homeopáticos.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 811654923 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/11/2009 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDA A EXTINÇÃO DO REGISTRO EM FACE DO TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.CONFORME DECISÃO DO TRF DA SEGUNDA REGIÃO.REFERENTE A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 94.0043869-9 DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ), REFERENTE AO PROCESSO INPI Nº 003266, DE 07/11/1994. código 570 · RPI 2028
  2. 20/12/1994 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) * INT. REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 599 · RPI 1255
  3. 04/01/1994 CANCELADO O REGISTRO, face ao indicado no complemento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA ART.2 LETRA D DO CPI *INT. REMARCA MARCAS E PAT. S/C LTDA código 889 · RPI 1205
  4. 20/10/1992 RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada. MANUTENÇÃO DO REGISTRO REC. RARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA (BR/SP) * INT. REMARCA - REGISTRO DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 515 · RPI 1142
  5. 11/06/1991 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET SP N.025697 DE 11/08/88 FACE AO DISPOSTO NA ALÍNEA B ART 107 CPI INT OSVALDO PAULINO código 740 · RPI 1071
  6. 11/06/1991 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO. INT OSVALDO PAULINO código 805 · RPI 1071
  7. 17/04/1990 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPÁTICOALMEIDA PARDO LTDA (BR/SP) * INT. REMARCA código 510 · RPI 1014
  8. 20/06/1989 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. OSWALDO PAULINO código 400 · RPI 974
  9. 06/06/1989 MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O DEFERIMENTO (POR DELEG. DE COMP. - PORT. 104/88) RETIFICAÇÃO DA RPI 966, DE 25/04/89, POR INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO. * INT. OSWALDO PAULINO código 280 · RPI 972
  10. 30/05/1989 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). CONCESSÃO DE REGISTRO PUBLICADO NA RPI 967, DE 02/05/89, TENDO EM VISTA, ÊRRO MATERIAL * INT. OSWALDO PAULINO código 795 · RPI 971
  11. 02/05/1989 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. OSVALDO PAULINO código 400 · RPI 967
  12. 25/04/1989 MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO (POR DELEG. DE COMP.(PORT. 104/88) *INT. OSVALDO PAULINO código 280 · RPI 966
  13. 25/04/1989 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DECISÃO PUBLICADA NA RPI 923, DE 28/06/88. (POR DELEG. DE COMP. PORT. 104/88) * INT. OSVALDO PAULINO código 295 · RPI 966
  14. 28/06/1988 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. código 260 · RPI 923
  15. 16/06/1987 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 090 · RPI 869
  16. 17/06/1986 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 817
  17. 24/12/1985 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 792
  18. 21/05/1985 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. código 205 · RPI 761
  19. 22/01/1985 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 744

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de HOMEOPATIA DR ALBERTO SEABRA LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 811654923 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.