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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/1983 por SOUZA CRUZ LTDA, processo nº 811198162. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo811198162
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/05/1983
Data da concessão10/11/1987
Vigência até10/11/2007
TitularSOUZA CRUZ LTDA
CNPJ do titular33.009.911/0001-39
UF · PaísRJ · BR

Apostila: "NO CONJUNTO"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 34 · subclasse 10, 20

PARA ASSINALAR "TABACOS EM BRUTO OU MANUFATURASDOS, ARTIGOS PARA FUMANTES". PARA ASSINALAR "TABACOS EM BRUTO OU MANUFATURASDOS, ARTIGOS PARA FUMANTES".

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 811198162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/10/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220355512 (12/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SOUZA CRUZ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cristina Maria Alvim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a nulidade da concessão do registro, conforme decisão judicial publicada na RPI 1495 em 31/08/1999.<br /> código IPAS699 · RPI 2700
  2. 31/08/1999 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DECRETADA A NULIDADE DO PRESENTE REGISTRO, CONFORME DETERMINAçãO DO EGRéGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO - PROC. Nº 87.0011932-6 - APELAçãO CíVEL 14.736 (Nº 90.02.18451-4) - PROC/INPI Nº 771/88. código 570 · RPI 1495
  3. 12/08/1997 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT LUIZ ANTONIO RICCO NUNES. código 990 · RPI 1393
  4. 28/06/1988 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. código 599 · RPI 923
  5. 10/11/1987 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 890
  6. 14/07/1987 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 265 · RPI 873
  7. 08/01/1985 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 742
  8. 28/08/1984 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 723

Outras marcas de SOUZA CRUZ LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 811198162 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.