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VITÓRIA RÉGIA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/10/1980 por JAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, processo nº 800303466. Registro em vigor até 29/01/2035.

Número do processo800303466
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/10/1980
Data da concessão29/01/1985
Vigência até29/01/2035
TitularJAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP
CNPJ do titular01.981.097/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 20 · subclasse 25

Artigos e utensílios de utilidade doméstica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 800303466 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

20 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240464476 (30/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>JAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2821
  2. 12/12/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800150070012 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>JAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2449
  3. 28/11/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000665 (13/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - nº 2015.51.01.112857-5 -PROCESSO INPI n° 52400.039253/2015-59 - 31a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que decretou a caducidade do registro 800.303.466 em relação à classe 20.25 (AN 051/81) de produtos relativos a "Artigos e utensílios de utilidade doméstica", devendo a autarquia restabelecer a vigência do registro da autora quanto à referida classe e manter o indeferimento do pedido n. 824.984.030 realizado pela 2ª parte ré. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração da nulidade do ato administrativo do INPI que decretou a caducidade do registro 800303466 em relação à classe 20.35 (NA 051/81) de produtos relativos a "Recipientes, sacos e embalagens em geral".(...)<br /> código IPAS639 · RPI 2447
  4. 27/09/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800150070012 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Requerente: </b>JAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento de petição de prorrogação de registro publicada na RPI 2384, de 13/09/2016, tendo em vista a declaração de extinção do registro pela caducidade, conforme publicação constante da RPI 2214, de 11/06/2013. Após a conclusão da ação judicial que envolve o presente registro de marca e o mérito do requerimento de caducidade, efetuado por meio da pet. nº 18070025604, de 26/04/2007, a petição de prorrogação voltará a ser tratada pelo INPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2386
  5. 13/09/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800150070012 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>JAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2384
  6. 27/10/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000665 (13/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - nº 2015.51.01.112857-5 - PROCESSO INPI n° 52400.039253/2015-59 - 31a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)<br /> código IPAS462 · RPI 2338
  7. 11/06/2013 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI. código 846 · RPI 2214
  8. 13/02/2013 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI.observando o disposto no complemento. DEVOLVIDO 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO RECURSO PET. (WB) 810110417217, DE 28/04/2011. INT.: ORG. MÉRITO MARCAS E PATENTES LTDA. (BR/SP) código 576 · RPI 2197
  9. 01/03/2011 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE - REC NADIR FIGUEIREDO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (BR/SP), PETIÇÃO ELETRÔNICA: 810080126489, (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 09/06/2008. código 580 · RPI 2095
  10. 08/04/2008 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 1944
  11. 26/02/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1938
  12. 26/02/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED - VAGALUME COMERCIAL S/A código 565 · RPI 1938
  13. 04/09/2007 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. NADIR FIGUEIREDO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. (BR/SP) PET. (BR/SP) 018070025604, DE 26/04/2007 código 552 · RPI 1913
  14. 25/07/2006 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOMES E SEDES ALTERADOS. código 560 · RPI 1855
  15. 18/07/1995 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ORG MERITO código 990 · RPI 1285
  16. 04/03/1986 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO. código 805 · RPI 802
  17. 16/07/1985 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. código 510 · RPI 769
  18. 29/01/1985 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 745
  19. 29/01/1985 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. código 230 · RPI 745
  20. 18/09/1984 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. código 025 · RPI 726

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de JAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 800303466 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.