Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
Marca Mista depositada no INPI em
04/08/2025 por Schaeidt Beteiligungs-GmbH,
processo nº 501879390.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Número do processo
501879390
Situação
Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
Apresentação
Mista
Natureza
Madri
Produto/Serviço
Data do depósito
04/08/2025
Data da concessão
—
Vigência até
04/08/2035
Titular
Schaeidt Beteiligungs-GmbH
UF · País
— · DE
Classes e especificação
O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é
comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio.
A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501879390 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2026Exigência de mérito em designação<b>Detalhes do despacho: </b>Verifica-se que o presente pedido visa a registrar, em nome de pessoa jurídica, marca constituída pelo nome civil ?PETER SCHAEIDT?. Nos termos do art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o nome civil de terceiros não é registrável como marca sem o consentimento expresso de seu titular. Conforme dispõe o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, o titular do nome civil é considerado terceiro em relação à empresa requerente sob o ponto de vista jurídico, ainda que ele integre seu quadro societário, uma vez que pessoa física e pessoa jurídica constituem sujeitos de direito distintos. Assim, apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade, o qual deve consentir de forma específica com o requerimento, depósito ou registro de seu nome civil como marca, em nome da pessoa jurídica requerente, não sendo aceitas autorizações que se limitem ao uso do nome sem referência à finalidade de registro marcário.código IPAS772 · RPI 2903
30/12/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)código IPAS756 · RPI 2869
Classificação figurativa (Viena)
24.9.1 Coroas cuja parte superior é fechada (com cúpula ou casquete)
24.9.13 Coroas encimadas por uma cruz
25.1.15 Rótulos, invólucros (rótulos de gargalos)
25.1.25 Outros motivos ornamentais
25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
26.4.16 Quadriláteros contendo outros elementos figurativos
26.4.24 Quadriláteros com superfícies ou parte de superfícies escurecidas
26.4.5 Um quadrilátero
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
29.1.15 Cinco cores ou mais
9.1.11 Tecidos, redes, tecidos sem revelos roupas de cama, cortinas, tapetes