Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
Marca Mista depositada no INPI em
15/08/2024 por Danstar Ferment AG,
processo nº 501820083, nas classes 41.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Número do processo
501820083
Situação
Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501820083 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Exigência de mérito em designação<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo sido observado o cumprimento de exigência 850260156914, entende-se que o fato de a titular ser detentora de direitos relativos ao nome Siebel não dispensa a necessidade de autorização por parte do titular do patronímico notoriamente conhecido para seu registro como marca. Assim, apresente autorização para registro do patronímico notoriamente conhecido para seu registro como marca pela empresa requerente, conforme previsto no item "5.11.14Nome civil, patronímico e imagem de terceiros", do Manual de Marcas do INPI.código IPAS772 · RPI 2895
10/02/2026Exigência de mérito em designação<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS772 · RPI 2875
10/06/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)código IPAS756 · RPI 2840