Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
Marca Mista depositada no INPI em
01/03/2024 por MTM INDUSTRIES Sp. z o.o.,
processo nº 501800546, nas classes 03.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
501800546
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
Scented and air-freshening preparations, essential oils.;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/08/2025Indeferimento de designação<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por caráter genérico/simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 3. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900519398 (AROMA-CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS774 · RPI 2849
24/09/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)código IPAS756 · RPI 2803