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LEC

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2023 por LEC S.r.l., processo nº 501772563, nas classes 30, 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501772563
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito23/11/2023
Data da concessão—
Vigência até23/11/2033
TitularLEC S.r.l.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Ices; ice pops; frosting mixes; powders for making ice cream; sorbets and sherbets; ice cream gateaux; ice cream stick bars; ice cream; ice cream sandwiches; binding agents for ice cream; frozen yoghurt; milk puddings.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Retail services in relation to the following goods: edible ices, water ices, mixtures for making ice cream products, sorbets, ice-cream gâteaux, ice-cream bars, ice cream, ice cream sandwiches.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501772563 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250413016 (31/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LEC S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>MAGALHÃES, NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento, NCL(12) 30 e NCL(12) 35.<br /> código IPAS360 · RPI 2860
  2. 09/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250413003 (31/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LEC S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>MAGALHÃES, NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador MAGALHÃES, NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2853
  3. 10/06/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)30: Processo 909858306 (LEK TREK) e NCL(12-0)35: Processo 909858306 (LEK TREK).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2840
  4. 24/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2803

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)