Marca Mista depositada no INPI em
02/05/2023 por MORARU Mihail,
processo nº 501742358, nas classes 34.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Tobacco and tobacco substitutes; cigarettes and cigars; electronic cigarettes and oral vaporizers for smokers; smokers' articles; matches.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/12/2024Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS773 · RPI 2815
24/09/2024Exigência de mérito em designação<b>Detalhes do despacho: </b>Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de "cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes" (NCL 34), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes das respectivas classes ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.código IPAS772 · RPI 2803
05/03/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)código IPAS756 · RPI 2774