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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/12/2023Concessão de registro em designaçãocódigo IPAS770 · RPI 2764
21/03/2023Deferimento de designaçãocódigo IPAS768 · RPI 2724
22/11/2022Exigência de mérito em designação<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS772 · RPI 2707
03/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)código IPAS756 · RPI 2678