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JORNAL DE CASA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/09/1976 por DIÁRIO DO COMÉRCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA, processo nº 006632475. Registro em vigor até 10/12/2027.

Número do processo006632475
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/09/1976
Data da concessão10/12/1977
Vigência até10/12/2027
TitularDIÁRIO DO COMÉRCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA
CNPJ do titular17.279.068/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 11 · subclasse 10

Jornais, revistas e publicações periódicas em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 006632475 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/03/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000363 (05/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Carta Precatória nº 5036184-65.2018.4.02.5101/RJ. Mandado nº 510000445766. Processo Original nº 0013300-37.2005.4.01.3800 (2005.38.00.013407-2). Processo INPI nº 52402.002641/2019-98.<br /> código IPAS639 · RPI 2515
  2. 06/02/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000073 (23/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registrada a penhora da presente marca, conforme solicitado no Ofício nº 023/2018/SEPOD, de 10/01/2018, referente ao processo nº 2005.38.00.009378-0 da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. Controle de documentos SEI nº 52402.000423/2018-38.<br /> código IPAS462 · RPI 2457
  3. 09/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170089684 (22/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>DIÁRIO DO COMÉRCIO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual<br /> código IPAS270 · RPI 2418
  4. 23/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000363 (05/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021664-30.2014.4.02.5101 - MANDADO Nº 0058.004142-0/2014 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLOS Nº 248485 E 248484.<br /> código IPAS462 · RPI 2320
  5. 16/12/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1980
  6. 24/10/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA RELACIONADA AO PROC. CPE Nº 1406.2002.039.01.00.3 EXISTENTE SOBRE A PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 39ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 01247/06 - INPI Nº 52400.003798/06. código 590 · RPI 1868
  7. 08/04/2003 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 00203/02, DE 09/10/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI. código 590 · RPI 1683
  8. 02/09/1997 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1396
  9. 27/11/1990 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. LUIZ DE FRANÇA & ASSOCIADOS código 990 · RPI 1043
  10. 23/08/1988 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 690 · RPI 931

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 006632475 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.