Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 31 · subclasse 10
Laticínios em geral.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
31 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/07/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800220232060 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br />código IPAS270 · RPI 2689
27/06/2017Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301170000536 (16/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136, II da lei 9279/96 LPI. Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pela 9ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo TJSP. Processo Físico nº 1011869-42.1997.8.26.0100. Controle de Documentos INPI 288925.<br />código IPAS462 · RPI 2425
18/08/2015Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800120115713 (12/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>RIBEIRO FONSECA LACTICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br />código IPAS270 · RPI 2328
28/08/2012HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.PET. WB. 850120096802, DE 25/05/2012, REF. AO PEDIDO DE CADUCIDADE. INT. PAULO AFONSO PEREIRA.código 745 · RPI 2173
26/06/2012MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.código 910 · RPI 2164
06/12/2011Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.APRESENTE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (NOTAS FISCAIS, CATÁLOGOS, PANFLETOS, RÓTULOS, EMBALAGENS, MATERIAL PUBLICITÁRIO, ETC), DATADOS E DO PERÍODO INVESTIGADO, DE 26/04/1997 A 26/04/2002, QUE COMPROVEM O USO DA MARCA NA FORMA MISTA, COM A ESTILIZAÇÃO GRÁFICA CONSTANTE DO CERTIFICADO DE REGISTRO.código 690 · RPI 2135
14/06/2011SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA PUBLICADA NA RPI 2033, DE 22/12/2009, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG, CONFORME PROCESSO Nº 0607 03011825-3 E PROCESSO INPI Nº 004319/09.código 591 · RPI 2110
22/12/2009LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTOS DUMONT-MG, CONFORME PROCESSO Nº 060703011825-3 E INPI Nº 52400.004319/09.código 590 · RPI 2033
07/11/2006LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.LIBERADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA PUBLICADA NA RPI 1581, DE 24/04/2001, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 1086/06 - PROCESSO Nº: CPE 2157/00 - INPI Nº 769/01código 590 · RPI 1870
04/04/2006CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.código 990 · RPI 1839
09/12/2003LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.CANCELADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 452/03 - INPI Nº 927/00código 590 · RPI 1718
15/10/2002Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.REQ. LATICÍCINIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (BR/RJ)PET. (BR/RJ) 017908 DE 26/04/02código 552 · RPI 1658
17/09/2002LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO DATADA DE 21/08/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.código 590 · RPI 1654
18/06/2002 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.PET (RJ) 017900, DE 19/04/2000, ATÉ DECISÃO FINAL DAS PENHORAS.código 567 · RPI 1641
18/06/2002ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).TRANSFERÊNCIA ANOTADA NA RPI 1617, DE 02/01/2002, PARA REEXAME DA MATÉRIA.código 796 · RPI 1641
18/06/2002LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.ANOTADA A PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 38ª VARA DO TRABALHO/RJ ATRAVÉS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DATADO DE 15/01/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.código 590 · RPI 1641
06/11/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO À NOTIFICAÇÃO DA 45ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, DE 05/07/2001, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROC. CPE 1348/00).código 590 · RPI 1609
28/08/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.LEVANTAMENTO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RJ, ATRAVÉS DO OFÍCIO 437/01, DE 28/03/2001, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO: CPE-1429/00)código 590 · RPI 1599
21/08/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA, CUMPRINDO O DETERMINADO PELA MM.JUIZ SUBSTITUTO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO N.º CPE-1348/00)código 590 · RPI 1598
14/08/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA, CUMPRINDO O DETERMINADO PELA MM.JUÍZA SUBSTITUTA DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO N.º CPE-1756/00)código 590 · RPI 1597
02/05/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA PRECATÓRIA N° 0137/00, DE 29/11/2000, DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG. PROC. 21/01190/96 INPI N° 0441/01código 590 · RPI 1582
24/04/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA PRECATÓRIA N° 0687/00, DE 23/11/2000, DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG. PROC. 01/02690/96 INPI N° 0769/01código 590 · RPI 1581
17/04/2001Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.LIBERADA A PENHORA DA MARCA, CONFORME OFÍCIO N°204/01, DE 24/02/2001, DA SEPTUAGÉSIMA VT/RJ PROC. CPE 1363/00 INPI N° 0362/00código 570 · RPI 1580
17/04/2001LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DO OFÍCIO 010/01, DE 16/01/2001, DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG. PROC. 01/01215/96 INPI N° 04371/00código 590 · RPI 1580
28/11/2000LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA, CONFORME MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA QUINQUGÉSIMA OITAVA VT/RJ PROC. N° CFE 1665/00 DA VT/BARBACENA/MG INPI N° 4369/00código 590 · RPI 1560
07/11/2000LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0508/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PRO. 01/02547/96 INPI 0993/00código 590 · RPI 1557
31/10/2000LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 00490/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/01839/97 INPI N. 833/00código 590 · RPI 1556
24/10/2000LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0499/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/00084/97 INPI N. 3576/00código 590 · RPI 1555
17/10/2000LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0438/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/00929/99 INPI N. 3362/99código 590 · RPI 1554
29/03/1994CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.INT. PAULO C OLIVEIRA & CIAcódigo 990 · RPI 1217