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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/12/2025 por EDUCOM LIMA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, processo nº 942091914, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo942091914
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/12/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDUCOM LIMA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular60.184.849/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos e instrumentos científicos, de medição, fotografia, audiovisual e ensino; software; aparelhos para gravar e reproduzir som e imagem; equipamentos de informática.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 942091914 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 940351455 (EDUCON.NET), 940373424 (EDUCON CAESP EDUCAÇÃO ON-LINE E CONTINUADA) e 940374714 (EDUCON PLAY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927055996 (EDUCON.COM), Processo 924958448 (EDUCON) e Processo 924955031 (EDUCON CAESP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2897
  2. 14/07/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260307471 (23/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Outros 10 (3020.10)<br /><b>Requerente: </b>EDUCOM LIMA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALLAN HENRIQUE LOURENÇO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário porobjetivo estratégico ou política pública Start-up emconformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abrilde 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critériosde recepção de requerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI.O requerimento de Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pública, da modalidade Start-up, cumpre os requisitos estabelecidos na Portaria INPI/PR nº 66/2026, conforme disposto no art. 2º, inciso X, c/c art. 12.<br /> código IPAS1054 · RPI 2897
  3. 30/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2869

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