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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/09/2025 por MAURICIO MASSIGNANI LTDA, processo nº 941160505, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo941160505
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/09/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURICIO MASSIGNANI LTDA
CNPJ do titular30.058.884/0001-04
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Software como serviço [SaaS] para lançamentos imobiliários tokenizados; programação de computador [informática] de contratos inteligentes em uma tecnologia blockchain para transações imobiliárias; serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações imobiliárias eletrônicas; serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial voltada para transações imobiliárias;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260098838 (04/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURICIO MASSIGNANI LTDA<br /><b>Procurador: </b>VERO MARCAS E PATENTES<br /><b>Cedente: </b>ILSE ANTONIA MORÉS MASSIGNANI [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MAURICIO MASSIGNANI LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2896
  2. 28/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2886
  3. 21/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2872
  4. 13/01/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250715117 (17/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>ILCE ANTONIA MORÉS MASSIGNANI<br /><b>Procurador: </b>VERO MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2871
  5. 14/10/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2858

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