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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/08/2025 por ELZA MIRANDA DA SILVA GONZAGA, processo nº 940763311, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo940763311
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/08/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELZA MIRANDA DA SILVA GONZAGA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação;Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Albergue;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Creche;Distribuição de cestas básicas a pessoas carentes;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de berçário;Serviços de creches [berçários];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940763311 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluídos da especificação os itens "Comercio varejista de outros artigos de uso pessoal" e "Loja de variedades", assim como o trecho "e acessórios", por serem genéricos para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2882
  2. 30/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2869
  3. 30/12/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250686324 (03/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>ELZA MIRANDA DA SILVA GONZAGA<br /><b>Procurador: </b>ALLAN HENRIQUE LOURENÇO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.  <br /> código IPAS1054 · RPI 2869
  4. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2854

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)