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direito doméstico

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/2025 por PAULO MANUEL MOREIRA SOUTO, processo nº 940680173, nas classes 06. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940680173
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/08/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO MANUEL MOREIRA SOUTO
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 06 — Metais comuns

Bandejas de metal*;Banquinhos de metal para os pés;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Baús de metal;Bustos de metal comum;Caixas [baú] de metal tipo gabinete para ferramentas, vazias;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Cantoneiras de metal;Cercas de metal;Cestos de metal;Dispensadores de toalha metálicos;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dosadores de metal;Escadas [portáteis] de metal;Escadas de metal;Estátuas de metal comum;Estatuetas de metal comum;Ferragens de metal, pequenas *;Grades de metal;Guarnições de metal para portas;Maçanetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Painéis de metal para portas;Painéis sinalizadores, não luminosos e não mecânicos, de metal;Porta-papel higiênico de metal;Portas de metal *;Portões de metal;Ralo metálico;Recipientes de metal;Rolhas de metal;Tampas de metal para vedação de garrafas;Tampas metálicas de rosca para garrafas;Tanques de metal [recipientes];Trancas de metal, exceto elétricas;Trava de metal, exceto elétrica;Trilhos de metal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940680173 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2854

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)