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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2025 por EVERTON DA CRUZ TELES, processo nº 940452448, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940452448
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/08/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEVERTON DA CRUZ TELES
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Perfumes; perfumery articles; perfumery articles and perfumes; perfumery oils; eau de parfum; toilet waters; colognes; aftershaves; antiperspirants in the form of sprays; non-medicated deodorants; deodorants and antiperspirants; soaps; liquid soaps; essential essences; essential oils; cosmetics; filled cosmetic accessories; cosmetic skin creams; nail varnish; make-up; beauty milk; beauty preparations for use on the body; beauty preparations for the face; make-up removers; musks [perfumery articles]; lipsticks; make-up powders; bath salts, not for medical use; bath lotions; bath lotions, not for medical use; liquid bath soaps; perfumed creams; perfumed body sprays; perfumed toilet waters; fragrances; perfumed body lotions and creams; liquid perfumes; fragrance oils; floral waters; perfumed wipes; wipes impregnated with cosmetic lotions; wipes impregnated with cosmetic products; impregnated wipes for cosmetic purposes; perfumed lotions [toilet preparations]; perfumed body lotions [toilet preparations]; shower and bath gels; cosmetic face and body gels; oils for aromatherapy [for cosmetic use]; essential oils for aromatherapy; perfumed oils for the manufacture of cosmetic preparations; aftershave balms; aftershave emulsions; aftershave milk; aftershave gels.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940452448 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 02/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2852

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)