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MARY HELEN

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/2025 por ANDRÉ SÁBIO ALVES, processo nº 940232960, nas classes 09, 35, 36, 41, 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940232960
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/07/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularANDRÉ SÁBIO ALVES
UF · PaísMG · BR

Tradução: MARIA HELENA

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Downloadable computer programs for managing and verifying cryptocurrency transactions on a blockchain; downloadable computer programs for accessing non-fungible tokens (NFTs) on a blockchain; computer application software for blockchain-based platforms, namely, software platforms for distributed applications and software using a consensus engine incorporating blockchain technology for securing data with cryptographic information; computer software platforms for developing and building of distributed software applications and distributed computing platforms; computer software platforms for blockchains; security tokens (encryption devices).;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Compilation of data into computerized databases in the field of virtual currency; business management and operation relating to control of computer system for management of virtual currency; business organization, operation and supervision of virtual currency businesses; provision of an online marketplace for buyers and sellers of goods and services; business intermediary services relating to the matching of various professionals with clients; business consultancy and advisory services; providing business information; business intermediary services relating to the matching of potential private investors with entrepreneurs needing funding; consultancy and advisory services in the field of business strategy; providing business management start-up support for other businesses.;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Financial services, namely, providing electronic transfer of a virtual currency for use by members of an on-line community via a global computer network; cryptocurrency services, namely, providing a virtual currency and cryptocurrency for use by members of an on-line community via a global computer network; financial transaction services, namely, clearing and adjustment of financial transactions via global computer networks; provision of financial information; issuance of prepaid vouchers; cryptocurrency exchange services; electronic fund transfer of crypto assets; currency exchange.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Providing online computer games; providing online videos, not downloadable; providing videos from the Internet, not downloadable; providing digital music from the Internet, not downloadable; providing on-line electronic publications, not downloadable; arranging, conducting and organization of contests; arranging, conducting and organization of seminars.;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Software development services; design, development and implementation of software for distributed computing platforms; design, development and implementation of software in the field of blockchains; research and development of computer software; software development and related consulting in the field of distributed computing platforms; product development consulting in the field of distributed computing platforms, namely, application software and computer software for blockchains; software development and product development consulting in the field of blockchains.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940232960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Cumpra as seguintes exigências formuladas a seguir: A) Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. B) Adicionalmente, promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas. Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

Mesma marca em outras classes