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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2025 por ANDERSON MICHAEL GOMES LEAL, processo nº 940139731, nas classes 09, 36, 38, 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940139731
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDERSON MICHAEL GOMES LEAL
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Computer hardware and software.;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Financial and monetary transaction services; commercial banking services; banking; on-line financial transaction services.;

Classe 38 — Telecomunicações

Computer communications services for the transmission of information; data transfer services; data transmission and telecommunication services.;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Development of computer hardware and software; computer software design; customization of computer software; design and development of computer software architecture; design and development of computer hardware, software and databases; design and development of software for database management; development and maintenance of computer database software; installation and maintenance of database software; installation of database software; installation, maintenance and updating of database software; maintenance of database software.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940139731 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

Mesma marca em outras classes