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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2025 por GUILHERME AUGUSTO LUCRECIO RODRIGUES, processo nº 939906554, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939906554
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUILHERME AUGUSTO LUCRECIO RODRIGUES
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de celulares, cases [estojos], capas, capas carregadoras, películas, telas touch screen e acessórios para celulares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939906554 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 27/01/2026 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado, tendo em vista a alteração solicitada na petição nº 850250528713 código IPAS421 · RPI 2873
  3. 27/01/2026 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850250528713 (15/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERME AUGUSTO LUCRECIO RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>THIAGO BERNARDO SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição atendida. Realizada a alteração no elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca e as alegações do requerente.<br /> código IPAS566 · RPI 2873
  4. 05/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2848

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)