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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2025 por RHAVI CARNEIRO SANT¿ANA, processo nº 939862743, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939862743
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRHAVI CARNEIRO SANT¿ANA
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bandanas;Bermudas;Boné;Bonés;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisas*;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Gorros;Jérseis [vestuário];Malhas [vestuário];Meias*;Vestuário *;Vestuário bordado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939862743 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 06/01/2026 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado, tendo em vista a alteração solicitada na petição nº 850250409570 código IPAS421 · RPI 2870
  3. 06/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250409570 (30/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>RHAVI CARNEIRO SANT¿ANA<br /><b>Procurador: </b>ALINE URBAN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição deferida. Realizada a alteração no elemento nominativo da marca, conforme informações constantes no ato do depósito.<br /> código IPAS270 · RPI 2870
  4. 29/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2847

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Classificação figurativa (Viena)