TERMO FOOD

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/06/2025 por ANTONIO FERNANDO ANTUNES MENDES, processo nº 939651661, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939651661
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/06/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANTONIO FERNANDO ANTUNES MENDES
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações para temperar e soldar metais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas e equipamentos para solda;Comércio [através de qualquer meio] de materiais para solda;Comércio [através de qualquer meio] de peças para máquinas de solda;Comércio [através de qualquer meio] de arame de solda;Comércio [através de qualquer meio] de arame de solda mig;Comércio [através de qualquer meio] de tochas mig para solda;Comércio [através de qualquer meio] de eletrodo para solda;Comércio [através de qualquer meio] de bico de corte;Comércio [através de qualquer meio] de consumíveis para solda;Comércio [através de qualquer meio] de vareta para solda;Comércio [através de qualquer meio] de máscara de solda; Comércio [através de qualquer meio] de porta eletrodo; Comércio [através de qualquer meio] de maçaricos;Comércio [através de qualquer meio] de mangueira dupla;Comércio [através de qualquer meio] de extensão de solda;Comércio [através de qualquer meio] de cortina de solda;Comércio [através de qualquer meio] de terminais de compressão;Comércio [através de qualquer meio] de cabos de solda;Comércio [através de qualquer meio] de garra negativa para solda;Comércio [através de qualquer meio] de reguladores de pressão para solda;Importação e exportação de componentes para solda;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
15/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2845