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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 13/06/2025 por ALESSANDRA MAYWORM PAVÃO, processo nº 939583640, nas classes 21. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939583640
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALESSANDRA MAYWORM PAVÃO
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Bolsas isotérmicas;Capas para caixas de lenços;Cerâmica;Gamelas [vasilhas];Merendeiras [lancheiras];Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Panelas não elétricas;Porcelanas;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes para beber;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Taças;Trilhos e argolas para pendurar toalhas;Utensílios de esmalte e plástico para uso diário (incluindo bacias, tigelas, pratos, jarros, copos);Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios de vidro para uso diário (incluindo copos, pratos, jarros, potes);Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939583640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 08/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2844

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)