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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/06/2025 por 61.180.554 DOUGLAS EUZEBIO DOS SANTOS, processo nº 939479338, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939479338
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/06/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	61.180.554 DOUGLAS EUZEBIO DOS SANTOS
CNPJ do titular	61.180.554/0001-02
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados*;Camisas*;Camisetas;Cintos [vestuário];Coletes*;Meias*;Roupa íntima;Sapatos*;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
01/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2843