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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2025 por MARCELO BOIATTI, processo nº 939470497, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939470497
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELO BOIATTI
CNPJ do titular07.801.398/0001-04
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Análise farmacêutica, assessoria, consultoria e informação em massagem, assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos, assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição, aviamento de receita em farmácia de manipulação, consultoria em farmacêutica, farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos], massagem, perícia técnica na área de farmácia, preparação de receitas por farmacêuticos (da classe 44).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939470497 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Cumpra as exigências formuladas a seguir: A) Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). B) Adicionalmente, promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas. Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 24/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2842

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