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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2025 por PAULO HARTMANN, processo nº 939351684, nas classes 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939351684
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/05/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularPAULO HARTMANN
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

amortecedores para automóveis; amortecedores para suspensão de veículos; aros para rodas de veículos; buzinas para veículos; câmaras de ar para pneumáticos; capas para volantes de veículos; carros esportivos; cintos de segurança para assentos de veículos; dispositivos anti-roubo para veículos; eixos para rodas de veículos; eixos para veículos; engates para veículos terrestres; espelhos retrovisores; estofamentos para veículos; estribos de veículos; freios para veículos; janelas para veículos; lonas de freio para veículos; luzes direcionais para veículos; mecanismos de propulsão para veículos terrestres; molas amortecedoras para veículo; molas amortecedoras para veículos; molas de suspensão para veículos; motores para veículos terrestres; pneus; pneus de automóvel; pneus para rodas de veículo; raios para rodas de veículos; rodas de veículo; sapatas de freio para veículos; válvulas para pneus de veículo; banco para veículo; cabos de embreagem para automóveis; caçamba para veículo; câmbio [componente de veículo]; capota para veículo;; cobertura para veículo; comando de veículo; interruptor para farol e seta de veículo; filtro de óleo e combustível para veículo; molas para travas de segurança do capô do automóvel; porta-bicicleta para veículo; sistemas de segurança para veículos; spoilers de fibra e plástico para automóveis; tambores de freio [parte de veículos]; tela protetora para bebê contra freada de veículo; teto solar para automóvel; tirantes de união [parte de veículos]; trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos; vidro para veículo; automóveis; limpadores de para-brisa; para-brisa;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939351684 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

Classificação figurativa (Viena)