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Careco

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2025 por RAFAEL GUSTAVO PESSANHA ROSA, processo nº 939338513, nas classes 01, 04, 40. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939338513
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL GUSTAVO PESSANHA ROSA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Aliphatic hydrocarbons; paraffinic hydrocarbons; cyclohexane; methyl cyclohexane; hydrocarbons, namely naphthene; n-heptane chemical compound; n-octane solvent; isooctane being an organic compound used as an inert solvent, for purification, recrystallization and washing of active pharmaceutical substances; hydrocarbons, namely isoparaffin; solvents; naphthenic solvents; solvents for paints; solvents for lacquers; chemical preparations for use as solvents; diluents for industrial use, hydrocarbons; hydrocarbons with a biogenic base; hydrocarbon compounds; solvents, for cosmetic use; hydrocarbons with a renewable base, circular hydrocarbons, hydrocarbon compounds, for cosmetic use; hydrocarbons with a biogenic base, for cosmetic use; hydrocarbon compounds, for cosmetic use; hydrocarbons, for non-medicated body and beauty care; hydrocarbons, for the manufacture of paints; hydrocarbons with a biogenic base for technical applications; diluents for industrial use, namely: precursors for cosmetics.;

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Reference fuels; fuel; fuels (including motor spirit) and illuminants; non- chemical fuel additives; non- chemical fuel additives; additives, non-chemical, to motor fuel; industrial oil; special-boiling-point spirits; specialised motor fuel for motor racing; specialised motor fuel; test and reference fuels; fuels and motor fuels based of hydrocarbons, hydrocarbons; circular hydrocarbons.;

Classe 40 — Tratamento de materiais

Treatment of materials, namely treatment of hydrocarbons, processing of mineral oils; processing of oil; chemical treatment of oils; refining of oil; disposal of oils (treatment); chemical waste disposal (treatment); processing of hydrocarbons; processing of hydrocarbon derivatives; processing of biobased raw materials for hydrocarbons; processing of hydrocarbons with a renewable base; regeneration of hydrocarbons; recycling of hydrocarbons.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939338513 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)