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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/05/2025 por ELISABETE AMORIM DE ARAÚJO, processo nº 939289261, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939289261
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELISABETE AMORIM DE ARAÚJO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de assistência social prestados a indivíduos e comunidades; organização e execução de projetos sociais voltados à educação, saúde, habitação, desenvolvimento comunitário e ambiental; serviços de apoio e orientação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo, mas não se limitando a, apoio a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, e outros grupos em situação de risco; promoção e organização de atividades de voluntariado; fomento ao desenvolvimento econômico e social através de programas de capacitação, inclusão social e geração de renda; promoção e defesa de causas sociais e ambientais; organização e realização de eventos beneficentes, campanhas de arrecadação e mobilização de recursos para fins sociais; consultoria em projetos de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social; cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas para execução de programas de interesse público.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939289261 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260331968 (06/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ELISABETE AMORIM DE ARAÚJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2899
  2. 12/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 937526630 (LIDERA LICITAÇÕES) e 938685120 (LIDERA LICITAÇÕES). O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907115578 (Lidera Consultoria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2888
  3. 03/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2874
  4. 03/02/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260015215 (14/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>ELISABETE AMORIM DE ARAÚJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2874
  5. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

Mesma marca em outras classes