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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/04/2025 por IVO CANDIDO CORREA FILHO, processo nº 938818260, nas classes 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938818260
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIVO CANDIDO CORREA FILHO
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Espelhos retrovisores;Estribos de veículos;Faixa refletidora própria para carroceria de veículos;Interruptor para farol e seta para veículo;Lonas de freio para veículos;Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Para-choques de veículos;Para-lamas;Porcas para rodas de veículos;Retrovisores laterais para veículos;Tambores de freio [parte de veículos];Tampas para tanques de combustível de veículos;Tanques de combustível para veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938818260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 20/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2837

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