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EDICOM

Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/04/2025 por JOÃO PAULO PINTO DIAS DE FREITAS, processo nº 938691511, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938691511
SituaçãoPara liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO PAULO PINTO DIAS DE FREITAS
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;Produtos para o cuidado das unhas;Sabonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938691511 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250714170 (17/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4)<br /><b>Requerente: </b>EDICOM INCORPORACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição indeferida, tendo em vista que a mesma foi apresentada fora do prazo previsto no art. 2°, §1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Adicionalmente, não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021.<br /> código IPAS271 · RPI 2890
  2. 07/04/2026 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850260042033 (29/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>EDICOM INCORPORACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Excluído o nome do Titular por ser o Procurador da Petição Inicial.<br /> código IPAS566 · RPI 2883
  3. 16/12/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250607398 (19/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EDICOM INCORPORACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O grupo formado pelos cotitulares cedentes apresenta-se divergente no documento de transferência. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2867
  4. 29/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2834

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