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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2025 por RUBIA CAROLINA NOBRE MORAIS, processo nº 938645447, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938645447
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRUBIA CAROLINA NOBRE MORAIS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Informações sobre educação [instrução]; Orientação [Treinamento]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Assessoria, consultoria einformação ensino; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Treinamento prático [demonstração];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 23/09/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250493525 (31/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>RUBIA CAROLINA NOBRE MORAIS<br /><b>Procurador: </b>HUANNIA QUÉLLI FREITAS ARAÚJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A procuração apresentada não está devidamente assinada.<br /> código IPAS271 · RPI 2855
  3. 29/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2834

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