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RESTAURANTE ACREANINHO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2025 por ACREANINHO DELIVERY E CHICKEN LTDA, processo nº 938567365, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938567365
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACREANINHO DELIVERY E CHICKEN LTDA
CNPJ do titular59.863.136/0001-78
UF · PaísAC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisetas;Maiô;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupões de banho;Sandálias;Sungas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938567365 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260209399 (31/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 1006683-81.2026.4.01.3000/AC - 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC (TRF1); Processo INPI n. 52402.016445/2026-20.<br /> código IPAS462 · RPI 2902
  2. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2897
  3. 15/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2832

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