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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/03/2025 por PAOLA CRISTINE ALVES DA COSTA, processo nº 938538276, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938538276
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/03/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PAOLA CRISTINE ALVES DA COSTA
CNPJ do titular	33.885.288/0001-88
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Camping [provimento de acomodações];Colônia de férias [alojamento];Distribuição de cestas básicas a pessoas carentes;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviço de sorveteria (preparação e fornecimento de sorvetes e picolés no local e delivery). Venda de sobremesas e bebidas no ponto físico ou online. Serviços de cafeteria, lanchonete ou gelateria. Fornecimento de alimentos e bebidas por meio de delivery. Organização de eventos e festas com serviço de sorvetes e sobremesas. Catering (buffet) de sorvetes e sobremesas para eventos. Experiências gastronômicas envolvendo gelados artesanais. Locação de carrinhos ou quiosques de sorvetes e picolés. Loja física e online de sorvetes, picolés, gelatos, sobremesas e similares.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
24/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2833

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