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Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2025 por MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA COSTA, processo nº 938532057, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938532057
SituaçãoPara liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA COSTA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Desenvolvimento de softwares e componentes de softwares para terceiros para uso em ambiente virtual;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938532057 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250318256 (18/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição indeferida, tendo em vista a ausência de comprovação do erro e da intenção de registro correto, conforme previsto no Manual de Marcas, itens 3.5.2 e 9.1<br /> código IPAS271 · RPI 2868
  2. 16/09/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250194210 (16/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência, publicada na RPI 2841, de 17/06/2025, não cumprida. Petição indeferida conforme artigo 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2854
  3. 17/06/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250194210 (16/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme art. 136, inciso III, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996). Além disso, conforme Manual de Marcas, Item 9.1 Alteração da marca (Incorreção na marca mista, figurativa ou tridimensional), a marca somente poderá ser corrigida antes do deferimento ou do indeferimento do pedido, mediante solicitação do requerente, para os casos de evidente incorreção na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada à petição inicial por tratar-se de ajuste. Todavia, é necessário que fiquem caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto. Para tanto, o requerente deveria ter protocolado petição de Correção de dados no processo devido à falha do interessado (378), apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade unionista, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido.<br /> código IPAS267 · RPI 2841
  4. 15/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2832

Classificação figurativa (Viena)