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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/03/2025 por FABIO FERREIRA MORGADO, processo nº 938501038, nas classes 01, 05, 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938501038
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	26/03/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIO FERREIRA MORGADO
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Dairy based protein for the food industry, namely, whey protein for the food industry, whey protein concentrate for the food industry, and whey protein isolate for the food industry; dairy based casein for the food industry; dairy based casein and whey blends for the food industry; lactose for the food industry.;

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Dairy proteins, namely, dairy based protein supplements; dietary and nutritional supplements; dietary supplement in the form of dairy powders; dairy based dietary supplements, namely, whey protein dietary supplements, whey protein concentrate dietary supplements, whey protein isolate dietary supplements, and casein dietary supplements; lactose dietary supplements; nutritional and nutraceutical supplements and food ingredients derived from milk, namely, whey protein and lactose.;

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Cheese; whey.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938501038 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
24/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2833