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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2025 por DANIEL OLIVEIRA, processo nº 938491105, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938491105
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL OLIVEIRA
UF · PaísRJ · BR

Tradução: Vai

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Treinamento de profissionais; cursos de atualização; organização e realização de simpósios e congressos, todos relacionados ao tema de saúde infantil; publicação de revistas, livros e manuais na área da medicina; treinamento na área de medicina; serviços de ensino; aluguel de materiais de ensino; aluguel de materiais de ensino e educação; educação, ensino e treinamento; serviços de ensino acadêmico; produção de materiais de ensino; organização e realização de cursos de ensino; serviços de ensino a distância; serviços de ensino e educacionais; serviços de ensino e treinamento; serviços de ensino superior; organização de cursos de ensino a distância; disponibilização de vídeos on-line e ensino, não passíveis de download; serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos; pesquisa na áreas de educação; serviços de biblioteca de pesquisa; serviços de bibliotecas de pesquisa on-line; treinamento na área de manuseio de instrumentos e aparelhos científicos para pesquisa em laboratórios; organização e realização de conferências, congressos, seminários, simpósios, oficinas, cursos de formação, aulas e palestras; fornecimento de cursos de instrução em nível de pós-graduação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938491105 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 15/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2832

Classificação figurativa (Viena)