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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2025 por HEALTH EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 938440608, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938440608
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/03/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	HEALTH EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular	50.411.306/0001-09
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informações sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços jurídicos, Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos e serviços jurídicos, relacionados ao Direito Médico e da Saúde e à Bioética; Serviços jurídicos especializados no direito Médico; Serviços jurídicos. Preparação, assessoria e consultoria de informações sobre assuntos jurídicos.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2897
15/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2832