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Casa do Animal Estiloso

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2025 por VIKTOR LEMOS DOS PASSOS, processo nº 938413112, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938413112
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIKTOR LEMOS DOS PASSOS
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pipoca;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938413112 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização das preparações farmacêuticas e veterinárias assinaladas, tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS e ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei". Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física, nos termos da legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 08/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2831

Classificação figurativa (Viena)