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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2025 por EDMAR DOMINGOS DE PAULA, processo nº 938387634, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	938387634
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/03/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EDMAR DOMINGOS DE PAULA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafeteria;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/09/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parcialmente a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2904
01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830

Mesma marca em outras classes

GESSO BRASIL 36 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
GESSO BRASIL 35 · Aguardando processamento da concessão do registro de marca

Classificação figurativa (Viena)

24.7.23 Bandeiras estilizadas;
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho