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KENOBI ENGENHARIA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2025 por KENOBI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, processo nº 938352466, nas classes 14. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938352466
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKENOBI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
CNPJ do titular48.210.351/0001-53
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Abotoaduras;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938352466 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Apresente a devida autorização para registrar como marca o nome "Kenobi", que é imediatamente associado ao personagem "Obi-Wan Kenobi" da franquia "Star Wars", conforme o item 5.11.16 "Obras protegidas por direito de autor", subitem "Proteção a títulos isolados e nomes de personagens" do Manual de Marcas do INPI, que disciplina que "Em casos em que o nome do personagem remeta apenas à obra e seja suscetível de criar confusão ou associação àquela, o sinal é irregistrável, a não ser que seja requerido pelo detentor do direito autoral ou com sua autorização". código IPAS136 · RPI 2904
  2. 01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830

Classificação figurativa (Viena)