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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/03/2025 por COMÉRCIO DE FRUTAS JAGUAREXPORT LTDA, processo nº 938286951, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo938286951
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMÉRCIO DE FRUTAS JAGUAREXPORT LTDA
CNPJ do titular10.463.170/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com e sem entretenimento; Restaurante, Lanchonetes, Casas de chá, sucos e similares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938286951 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817939474 (SEIVA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2903
  2. 25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2829

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