Victor Kali

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/03/2025 por JOAO VICTOR DE OLIVEIRA GONCALVES, processo nº 938238736, nas classes 01. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938238736
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	05/03/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOAO VICTOR DE OLIVEIRA GONCALVES
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Sais [fertilizantes];Superfosfatos [fertilizantes];

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b> Conforme estabelece o art. 124, inciso XV, da LPI, apresente autorização expressa para registro do nome civil "Victor Kali" como marca, assinada pela própria pessoa titular do direito. Essa exigência tem como base o fato de que o nome do requerente é diferente dos termos requeridos, conforme constatado na petição inicial. Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. O modelo de autorização pode ser encontrado no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf, no trecho "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros". código IPAS136 · RPI 2903
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