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BRICTOM

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2025 por GABRIELLA ESPIRITO SANTO REYES, processo nº 938231553, nas classes 07. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938231553
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Servi��o
Data do depósito03/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGABRIELLA ESPIRITO SANTO REYES
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Ferramentas elétricas, máquinas e equipamentos motorizados para fixação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938231553 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 07/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250445799 (06/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>GABRIELLA ESPIRITO SANTO REYES<br /><b>Procurador: </b>PAULA CORDEIRO FERREIRA MORITA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PETIÇÃO ATENDIDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2857
  3. 25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2829

Classificação figurativa (Viena)