Paiol de Minas Gerais PMG

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/02/2025 por AZENETH MARITTA SOUZA DE PINHO, processo nº 938166255, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938166255
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/02/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AZENETH MARITTA SOUZA DE PINHO
UF · País	MS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938166255 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo (cf. LPI, art. 128, §1º) da atividade de produção de "cigarros", tendo em vista que o requerente é pessoa física. É possível a substituição por produtos equivalentes passíveis de serem produzidos por pessoa física e/ou microempreendedor individual, nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Sugere-se a consulta às Listas de Classificação disponíveis no portal do INPI [INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial]. Esta exigência deve ser cumprida na mesma classe de depósito, NCL 34, e o pedido estará sujeito à republicação. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física ou microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2829