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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 24/02/2025 por E. J. MARTINS, processo nº 938135333, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938135333
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularE. J. MARTINS
CNPJ do titular59.132.265/0001-96
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade[implementação de norma e procedimento relativo à segurança dotrabalho];Assessoria e consultoria jurídicas em programas de"compliance" de organizações; Assessoria, consultoria e informaçãosobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurançado trabalho, normas e regulamentos; Assessoria, consultoria einformações sobre segurança no trabalho; Consultoria emsegurança do trabalho; Perícia técnica na área de segurança dotrabalho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938135333 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
  2. 18/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2828

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